RGPD - Os Seus Direitos

1. O Que e o RGPD?

O RGPD (Regulamento Geral de Protecao de Dados) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Aplica-se a todas as empresas que tratam dados de cidadaos da UE. A joymotpark.com cumpre todas as regras do RGPD.

2. Responsavel pelo Tratamento

O responsavel pelo tratamento dos seus dados e:

• Empresa: joymotpark.com
• Morada: Rua Flores, 26, 4000-250 Ribeira, Porto, Portugal
• Email: support@joymotpark.com

3. Os Seus Direitos em Detalhe

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

3.1. Direito de Acesso (Artigo 15)

Pode pedir para saber que dados pessoais temos sobre si. Fornecemos uma copia dos dados num prazo de 30 dias. O pedido e gratuito. Basta enviar email para support@joymotpark.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2. Direito de Correcao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a correcao. Atualizamos os dados o mais rapido possivel, normalmente em 7 dias uteis.

3.3. Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Pode pedir que eliminemos os seus dados pessoais. Isto aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original.
• Retira o seu consentimento.
• Opoe-se ao tratamento e nao ha motivo legitimo para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Eliminamos os dados em 30 dias apos o pedido, exceto quando a lei nos obriga a mante-los.

3.4. Direito de Restricao (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto aplica-se quando:

• Contesta a exatidao dos dados (enquanto verificamos).
• O tratamento e ilegal, mas prefere a restricao a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas voce precisa deles para exercer direitos legais.
• Se opos ao tratamento (enquanto verificamos se os nossos motivos prevalecem).

3.5. Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Pode pedir os seus dados num formato digital estruturado (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir que transferimos os dados para outro responsavel pelo tratamento, quando possivel do ponto de vista tecnico.

3.6. Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Se se opuser ao tratamento para marketing direto, deixamos de tratar os dados para esse fim de imediato.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima:

1. Envie email para support@joymotpark.com.
2. Indique qual o direito que deseja exercer.
3. Forneca informacao suficiente para que possamos identificar a sua conta (nome e email de registo).
4. Respondemos em 30 dias.

Se o pedido for complexo, podemos estender o prazo para 60 dias, informando-o previamente.

5. Consentimento

Pedimos o seu consentimento antes de:

• Recolher os seus dados pessoais (formulario de registo).
• Usar cookies nao essenciais.
• Enviar comunicacoes de marketing.

5.1. Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o consentimento a qualquer momento:

• Dados pessoais: envie email para support@joymotpark.com a pedir a eliminacao dos dados.
• Cookies: limpe os cookies do navegador ou use o banner de cookies para alterar as suas preferencias.
• Marketing: clique na ligacao "cancelar subscricao" em qualquer email ou contacte-nos.

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

6. Como Gerir Cookies

Pode gerir os cookies de varias formas:

• Banner de cookies: use o banner que aparece ao visitar o site para escolher que cookies aceita.
• Definicoes do navegador: cada navegador permite bloquear ou apagar cookies. Consulte a ajuda do seu navegador.
• Contacto: envie email para support@joymotpark.com se precisar de ajuda.

Ao desativar cookies, algumas funcoes do site podem nao funcionar corretamente.

7. Dados de Criancas

Nao recolhemos dados pessoais de criancas menores de 16 anos. O formulario de registo e dirigido a pais e responsaveis legais. Se descobrirmos que recolhemos dados de uma crianca sem consentimento parental, eliminamos esses dados de imediato.

8. Transferencias de Dados

Os seus dados sao armazenados na Uniao Europeia. Se for necessario transferir dados para fora da UE, garantimos protecao adequada conforme o RGPD (como clausulas contratuais padrao).

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificamos a CNPD em 72 horas.
• Informamos os utilizadores afetados sem atrasos.
• Tomamos medidas para limitar os danos.

10. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamacao junto da:

• Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
• Site: www.cnpd.pt
• Morada: Rua de Sao Bento, 148-3, 1200-821 Lisboa, Portugal

11. Contacto do Responsavel de Dados

Para qualquer questao sobre protecao de dados:

• Email: support@joymotpark.com
• Morada: Rua Flores, 26, 4000-250 Ribeira, Porto, Portugal